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É preciso impedir o desatino bolsonarista na cultura

Justiça e Congresso precisam parar ataque do governo à Lei Rouanet e ao setor cultural

 

 

É preciso impedir o desatino bolsonarista na cultura

O secretário nacional de Cultura, Mário Frias: para o articulista, política da pasta e do governo como um todo visam à destruição dos benefícios civilizatórios criados pelo setor.

 

Por Poder 360 https://www.poder360.com.br/opiniao/e-preciso-impedir-o-desatino-bolsonarista-na-cultura/

Sérgio Sá Leitão

 

O governo Bolsonaro editou recentemente um decreto e uma Instrução Normativa altamente restritivos (e flagrantemente ilegais) para regulamentar a Lei Rouanet, um vitorioso instrumento de política pública criado em 1991, com funcionamento efetivo a partir de 1993, que estabelece, entre outras medidas, o incentivo fiscal para a cultura, por meio do qual contribuintes do Imposto de Renda podem destinar parte do tributo a projetos culturais previamente aprovados.

 

Trata-se de mais um ataque do bolsonarismo à produção cultural, à Lei Rouanet e à política pública de cultura. O objetivo final é impedir ou reduzir drasticamente a operação e o impacto positivo do principal meio de financiamento público ao setor cultural no Brasil, que, no ano passado, para desespero do presidente e de seus apoiadores, destinou um valor recorde de cerca de R$ 2 bilhões para projetos culturais, com um impacto econômico de R$ 3,2 bilhões.

 

O decreto e a IN são restritivos porque reduzem os valores máximos dos projetos, os tetos de remuneração de artistas e demais profissionais envolvidos e os limites de despesas com a divulgação das ações, entre outros absurdos. E é flagrantemente ilegal porque cria obrigações não previstas na lei para proponentes e patrocinadores, estabelece conceitos não determinados na lei e concede à Secretaria Especial de Cultura um poder autocrático, também não previsto em lei.

 

Para justificar o decreto e a IN, o presidente e seu secretário de Cultura se valeram de um festival de sofismas, mentiras e deboches que incluiu a paródia de uma marchinha de Carnaval, ofensiva aos artistas brasileiros. A fantasia do “artista consagrado que recebe milhões do dinheiro do povo” é tão verdadeira quanto a fantasia da “caixa-preta do BNDES”, do “chip da vacina chinesa”, da “vulnerabilidade do sistema de votação” e da “Terra plana”. Ou seja, 100% falsa.

 

A produção cultural, a Lei Rouanet e a política pública de cultura fazem muito bem aos brasileiros e ao Brasil. Um exemplo recente é a 1ª edição do Festival de Verão de Campos do Jordão, realizado pelo Governo do Estado de São Paulo e produzido pela Fundação Osesp, que é uma organização social de direito privado. O evento foi viabilizado com recursos públicos e privados, incluindo o incentivo fiscal para a cultura instituído e regulamentado pela Lei Rouanet.

 

Ao longo de 23 dias, foram realizadas 58 apresentações de música erudita contemporânea e de música popular instrumental, com um público presencial de mais de 30 mil pessoas e a geração de cerca de 400 postos de trabalho (350 artistas e 50 técnicos de produção e outros profissionais). Ao todo, foram 41 concertos com ingressos gratuitos e 23 transmitidos ao vivo por meio dos perfis do evento em redes sociais, da plataforma #CulturaEmCasa e da TV Cultura.

 

Além disso, o Festival de Verão de Campos do Jordão teve um bem-sucedido programa educativo, com 70 jovens talentosos de todas as regiões do país. Eles fizeram uma imersão de 3 semanas em Campos do Jordão, com despesas pagas, completando 1.091 horas de aulas com 55 professores, todos músicos consagrados. O encerramento do evento, no novo Auditório do Parque Capivari, tece uma emocionante apresentação dos alunos.

 

É, portanto, um projeto que impactou positivamente muitas pessoas, contribuindo para a difusão da música instrumental brasileira, a atração de turismo para Campos do Jordão, a geração de emprego e renda, o aumento da arrecadação de impostos, a ampliação do grau de acesso da população à cultura e a formação de músicos jovens. Nada disso teria ocorrido sem a Lei Rouanet, que representou 50% dos recursos que viabilizaram o evento e suas atividades.

 

Eis um exemplo. Como este, há dezenas de milhares. Quase 60 mil projetos culturais já foram realizados em 29 anos com recursos oriundos do incentivo fiscal para a cultura previstos na Lei Rouanet. Muitos museus, orquestras, festivais, exposições, ações de formação, teatros e espetáculos não existiriam, ou existiriam de forma precária e com um alcance reduzido, sem a Lei Rouanet. O acesso à cultura seria menor. E o grau de diversidade, também.

 

Há incentivos fiscais para a cultura em um grande número de países, incluindo os Estados Unidos e o Reino Unido. No Brasil, há incentivos fiscais para muitas atividades econômicas, incluindo a indústria automotiva e a de refrigerantes. Em vários casos, sem mensuração de resultados, com um nível de regulamentação bem menor e pouca transparência. No caso da Lei Rouanet, há estudos de impacto econômico, há regulamentação plena e há transparência total.

 

Infelizmente, o governo Bolsonaro e os bolsonaristas elegeram a produção cultural, a Lei Rouanet e a política pública de cultura como inimigos prioritários no que delirantemente chamam de “guerra cultural”. Sobre outros incentivos, nada falam. Para eles, a produção cultural é um território que a esquerda domina e do qual a esquerda se alimenta. Destruir a cultura seria, assim, um jeito de prejudicar a esquerda e fortalecer o bolsonarismo. Há quem acredite nisso.

 

Destruir a cultura, porém, significa destruir um dos maiores ativos econômicos e sociais do Brasil. Um setor que gera 2,64% do PIB brasileiro e cerca de 5 milhões de empregos diretos. E destruir a Lei Rouanet significa destruir uma parte disso, incluindo o Festival de Verão de Campos do Jordão. Um mecanismo de financiamento da cultura que, segundo estudo de 2018 da Fundação Getúlio Vargas, gera R$ 1,59 para a economia brasileira a cada R$ 1 de incentivo fiscal.

 

Entre 1993 e 2018, o incentivo fiscal por meio da Lei Rouanet chegou a R$ 31,22 bilhões. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, os projetos realizados injetaram R$ 49,78 bilhões na economia do país. Sem contar os inúmeros benefícios humanos e sociais. E o impacto civilizatório. É isso que o governo Bolsonaro pretende destruir ou minar com o decreto e a IN da Lei Rouanet. A Justiça e o Congresso não podem permitir que o desatino bolsonarista prospere.

 

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