Justiça nega pedido do MPF para suspender nomeação de presidente da Funarte
A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para suspender a nomeação de Luciano da Silva Barbosa Querido como presidente da Funarte (Fundação Nacional de Artes).
Querido, que é ex-assessor do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), foi efetivado no cargo no início desta semana. Ele estava atuando como presidente interino da Funarte desde 7 de maio. O ex-assessor do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu o posto de forma provisória após a saída de Dante Mantovani, que não durou nem 24 horas no cargo.
Em 1º de julho, o MPF entrou com uma ação civil pública na Justiça para suspender a nomeação de Querido para a presidência da Funarte. No requerimento, o MPF pediu que a portaria de maio que o nomeou interinamente fosse suspensa, argumentando que a nomeação "oferece grave risco ao funcionamento" do órgão. Segundo o MPF, o ex-assessor de Carlos Bolsonaro não possui formação e experiência suficiente para o cargo. Querido é bacharel em direito.
Na decisão de hoje, o juiz Antonio Henrique Correa da Silva, da 32ª Vara Federal do Rio, declarou que o decreto citado pela MPF para justificar o pedido da suspensão da nomeação não impede que Querido seja nomeado a um cargo comissionado, que é o caso da presidência da Funarte.
"O requisito trazido por este último dispositivo, longe de exigir uma especialização efetiva, profissional ou acadêmica, no ramo de atividades da entidade para o qual o pretendente esta sendo nomeado, limita-se a traçar o perfil mínimo a ser preenchido pelo profissional, de modo a garantir o atendimento ao interesse público", diz o juiz na decisão.
"Assim, embora seja desejável que o ocupante de cargo em comissão em entidades públicas e órgãos públicos especializados tenham a formação acadêmica ou a experiência profissional que lhes permitam ser reconhecidos como especialistas nas respectivas áreas de atuação, o decreto regulamentar invocado não chega às raias de definir tal especialização como requisito intransponível para o preenchimento de cargos em comissão", afirma o magistrado.
O atual presidente da Funarte atuou no gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro entre 2002 e 2017. Querido fazia a gestão da editoração e confecção de boletins.
