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Dossiê: Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)

No início deste ano (2009) foi sancionada a Lei nº 11.906, que criou o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, que passou a ser responsável pela coordenação da Política Nacional de Museus (PNM). O órgão também sucedeu o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos 30 museus federais. Como uma das principais metas, o governo federal pretendia, com essa medida, aumentar a visitação e a arrecadação, além de fomentar políticas de aquisição e preservação de acervos e a criação de ações integradas entre os museus do país. Em sua criação o Ibram pretendia criar cerca de mil cargos e tinha expectativa de receber R$ 110 milhões em verbas do orçamento da União. Em outubro de 2013, o Governo Federal publica o decreto 8.124 que regulamenta dispositivos da Lei nº11.904, que institui o Estatuto dos Museus e o da Lei nº 11.906, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Este decreto causou uma grande inquietação na esfera do colecionismo e do mercado de arte provocando muita discussão e também protestos. Depois do trágico incêndio em 02 de setembro de 2018, que destruiu o Museu Nacional no Rio de Janeiro, o presidente Temer, sancionou uma Medida Provisória (nº 851/2018) extinguindo o IBRAM e criando a ABRAM-Agência Brasileira de Museus. Juntamente com a criação da Abram, foi também editada a medida provisória (nº 851/2018) que permite a criação de fundos patrimoniais, para estimular doações privadas a projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, pesquisa, cultura, entre outras. Essa ultima faz uso dos recursos do sistema S, o que também já gerou polêmica, em particular com o Sebrae. O Fórum Permanente coleciona abaixo principais matérias e textos sobre a criação, operação e o sepultamento do IBRAM.

Os museus do Brasil estão vivos

Gilberto Gil para O Estado de São Paulo, 22/10/2004.

Lei nº 11.906 de Criação do IBRAM

14 de janeiro de 2009

Lei nº 11.904 de criação do Estatuto dos Museus

20 de janeiro de 2009

Decreto 8.124

Presidência da República, 17.10.2013, decreto que regulamente dispositivos da Lei nº11.904, que institui o Estatuto dos Museus e o da Lei nº 11.906, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

Comunicado do MinC de lançamento do decreto 8.124

Site do Ministério da Cultura, 18.10.2013.

O Estado da arte

O Estado de S.Paulo, 31.10.2013.

'Há pessoas com medo, mas não é intervenção' - O presidente do Ibram, Angelo Oswaldo, fala sobre a nova legislação

Antônio Gonçalves Filho e Jotabê Medeiros para O Estado de São Paulo, 01.11.2013.

Decreto sobre museus provoca protestos

Fábio Cypriano para Folha de São Paulo, 02.11.2013.

Presidente do IBRAM discutirá o novo Estatuto dos Museus

Jornal do Brasil, 21.11.2013.

IBRAM destacará a nova legislação de museus na III CNC

Esther Caldas, Site Ministério da Cultura, 21.11.2013.

A fragilidade da atividade cultural

João Carlos Figueiredo Ferraz para O Estado de S.Paulo, 21.11.2013.

IBRAM reconhece pontos ‘obscuros’ de decreto, mas não garante mudanças

Audrey Furlanet para O Globo, 29/11/2013.

Presidente do IBRAM se reúne com galeristas e diz acolher pedido de mudanças em decreto

Silas Martí e Juliana Gragnani para a Folha de São Paulo, 29.11.2013.

Colecionadores de arte evitam expor obras por receio de intervenção do Estado

Valdo Cruz e Flávia Foreque para a Folha de São Paulo, 23.12.2013.

IBRAM: balanço de 2013 e perspectivas para 2014

Portal do IBRAM, 03.01.2014.

O IBRAM, o mercado de arte, os desacertos das políticas públicas e a salvaguarda do patrimônio cultural nacional

Ana Letícia Fialho para o Fórum Permanente em 13.01.14.

Entrevista Carlos Dale e Antonio Almeida

Marion Strecker, Revista Select, 12.02.2014.

Entrevista Teixeira Coelho “Prejuízo pode ser grande”, diz curador do MASP

Marion Strecker, Revista Select, 13.02.2014.

Participação ativa no debate no momento de criação do IBRAM

Fórum Permanente, 16.02.2014.

A lista de Marta Suplicy

Revista Select, 11.04.2014.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 850, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - Instituição da ABRAM

Diário Oficial da União - 11/09/2018. Instituição da ABRAM - Agência Brasileira de Museus.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Diário Oficial da União - 11/09/2018. Extinção do IBRAM.

Sebrae irá à Justiça contra MP que cria Agência Brasileira de Museus

Ana Helena Paixão para Metrópoles em 10/09/2018.

Servidores do IBRAM criticam criação de agência para cuidar de museus

Mariana Tokarnia - Agência Brasil de Comunicações em 11/09/2018.

Procuradora do MPF pede interdição de 6 museus federais no RJ

Lilian Ribeiro, Globonews, 11/09/2018.

Medida provisória cria a Agência Brasileira de Museus

Senado Notícias, 11/09/2018.

ICOM Brasil sobre a MP que cria a ABRAM

ICOM Brasil via Facebook.

Nota de Gilberto Gil sobre o IBRAM

 

Nota técnica sobre a Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Federal a instituir a Agência Brasileira de Museus – ABRAM

Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus – ICOM Brasil, 14/09/2018.

Medida Provisória autoriza a extinção do Ibram

Boletim eletrônico IBRAM Nº 707 - Ano XV - 14 a 21 de setembro de 2018.

Caixa-preta do Sebrae - Já estava mais do que na hora de retomar o debate sobre a revisão dos recursos transferidos para o Sistema S, que inclui Senai, Sesi, Senac, Sebrae, Senar, entre outros.

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo, 15 Setembro 2018.
Assessoria de Comunicação – Instituto Brasileiro de Museus, 24/10/2018.