Mube ganha no TJ liminar contra perda de concessão
O ESTADO DE S. PAULO
03 de maio de 2007
METRÓPOLE
Fonte: SOARES, A. Mube ganha no TJ liminar contra perda de concessão. o Estado de S. Paulo. Cad. Metrópole. 03/05/2007.
Mube ganha no TJ liminar contra perda de concessão
ALEXSSANDER SOARES
A Sociedade de Amigos dos Museus, que administra o Museu Brasileiro da Escultura (Mube), ganhou ontem liminar para continuar ocupando a área municipal no Jardim Europa, zona sul. O desembargador Hamilton Elliot Akel, do Tribunal de Justiça (TJ), acatou o pedido da direção do museu contra um despacho prefeito Gilberto Kassab (DEM) que anulou, no dia 17, a concessão de uso do terreno.
A Secretaria de Negócios Jurídicos informou que não foi notificada da liminar, mas deve recorrer. O secretário de Coordenação de Subprefeituras, Andrea Matarazzo, alega que a rescisão ocorreu porque a Sociedade de Amigos do Museu faz uso indevido do espaço, alugando-o para eventos.
Em mandado de segurança enviado ao TJ, a direção do museu argumentou que o ato do prefeito foi ilegal por negar-lhe direito de defesa. Também anexou decisão que garantiu ao Círculo Militar o uso de uma área pública no Ibirapuera, concessão cassada pela Prefeitura em 2006. O TJ reconheceu em liminar o direito do Círculo Militar, em ação apresentada pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. A Prefeitura recorreu.
Fonte: SOARES, A. Mube ganha no TJ liminar contra perda de concessão. o Estado de S. Paulo. Cad. Metrópole. 03/05/2007.
