Nova Medida Provisória garante manutenção de recursos das loterias para a cultura
13/07/2018
O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional, em 10 dias, uma nova medida provisória garantindo que os valores das loterias que cabem ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) não sejam reduzidos. Além disso, pela primeira vez, 0,5% dos recursos da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) serão destinados à Cultura. O MinC teve participação ativa nas negociações para elaboração da nova proposta.
"A decisão representa o claro reconhecimento do presidente Michel Temer e da equipe do Governo da importância do setor cultural e da política pública de Cultura para o desenvolvimento do País, e também para a redução da violência e da criminalidade. Trata-se de uma grande vitória para a cultura brasileira", disse o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.
Entenda a distribuição
Atualmente, existem cinco tipos de loterias no Brasil, de onde vem a arrecadação total obtida por meio da captação de apostas ou venda de bilhetes: a Loteria Passiva (Loteria Federal), quando o apostador adquire o bilhete já numerado; as Loterias de Prognósticos Numéricos, entre as quais estão a Mega-Sena, a Quina, a Lotofácil e a Lotomania; a Loteria de Prognósticos Específicos, como a Timemania; de Prognósticos Esportivos, como Loto X e Loteca; e a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), em que o apostador sabe, na hora em que raspa o cartão, se ganhou algum prêmio.
A maior parte da arrecadação de todas as cinco modalidades de loteria (95%) vem das Loterias de Prognósticos Numéricos. Com a nova MP, o percentual desta modalidade destinado ao FNC aumenta de 0,5% (previstos pela 841), para 2,91% do valor líquido. Antes da publicação da 841, esse percentual era de 3% do valor bruto. Na prática, de acordo com a nova proposta, sobre o valor devido ao FNC não incidirão descontos, o que significa que o montante destinado à cultura será maior.
Com a nova medida, não perderão recursos nem o MinC, nem os ministérios do Esporte e da Segurança Pública. Para assegurar essa distribuição, o governo vai reduzir o percentual de aumento das premiações para os apostadores.
No caso das Loterias de Prognósticos Numéricos, o percentual de premiação diminuirá de 50% (previstos na MP 841) para 43,79%.
Já o percentual das Loterias de Prognósticos Esportivos e da Loteria Passiva (Federal) vai aumentar com a intenção de atrair mais apostadores, já que essas duas modalidades hoje representam apenas 4% das loterias. No caso da Esportiva, de 37% para 55%. E da Federal, de 55% para 60%.
A nova MP trará, ainda, a definição de que os prêmios prescritos da loteria (aqueles cujos apostadores não reivindicaram a premiação) serão destinados ao Fundo Garantidor do Financiamento Estudantil (Fies).
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
