Representação ao Ministério Público Estadual - Pavilhão das Culturas Brasileiras por Carlos Augusto Calil
Exmo. Sr.
Procurador Geral de Justiça,
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
Ministério Público do Estado de São Paulo
São Paulo, 22 de fevereiro de 2019.
Senhor Procurador,
Vimos expressar-lhe nossa consternação com a notícia da concessão (CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 001/SVMA/2018) para a iniciativa privada do Parque do Ibirapuera, sobretudo no que concerne à concessão do prédio denominado Pavilhão Armando Arruda Pereira que, desde 2010, foi transformado no Pavilhão das Culturas Brasileiras, que abriga instituição museológica dedicada às culturas populares, com expressivo acervo nas áreas de arte popular, design popular e artes indígenas (Cf. artigo 17 do Decreto Municipal nº 51.478, de 11 de maio de 2010).
O referido edital diversifica o uso do edifício o que irá descaracterizar o projeto original do Pavilhão das Culturas Brasileiras. Segue abaixo trecho do edital:
O Pavilhão das Culturas Brasileiras possui importantes acervos municipais da cultura popular brasileira como a coleção Rossini Tavares de Lima (Museu do Folclore), registro da Missão de Pesquisas Folclóricas de Mário de Andrade, peças da Biblioteca Mário de Andrade, entre outros.
Atualmente, esse acervo ocupa cerca de um terço da área do pavimento superior do pavilhão e quando exposto não ocuparia todo o pavilhão. Dessa forma, a proposta é a divisão da área do pavilhão em dois usos distintos, cada um deles com acessos e circulações independentes, de forma a comportar um novo atrativo nesta edificação.
Além de novo atrativo, poderá ser prevista a implantação de uma área destinada a serviços de alimentação, conveniência, suvenir, com dois acessos, um independente e o outro por dentro do novo atrativo.
Uma instituição museológica estabelece profundo vínculo identitário com o espaço que a abriga. Fazer de sua sede um uso misto certamente dificultará o seu fortalecimento institucional. Além disso, a depender do uso compartilhado, determinada atividade pode vir a colocar em risco o valioso acervo municipal aí conservado, por exemplo, a proximidade de uma cozinha com uma reserva técnica de obras de arte, ou mesmo a circulação ampla de público junto a uma área destinada ao restauro e preservação de patrimônio artístico.
Da mesma forma, sendo o pavilhão um edifício exemplar e icônico de autoria de Oscar Niemeyer foi ele tombado pelos órgãos de preservação e proteção do patrimônio histórico, em nível federal, estadual e municipal, respectivamente IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), que aprovaram as transformações propostas em estreito vínculo e harmonia com o novo destino de destacada relevância cultural. Sua subdivisão programática, definida pela concessão ora proposta, irá afrontar as diretrizes de tutela expressas na aprovação do projeto, ocasionando um conflito entre uso e função.
O Pavilhão das Culturas Brasileiras foi projetado para ocupar todo o edifício. Quando se fala que “o acervo ocupa apenas um terço do edifício”, o edital não leva em conta a soma das metragens das áreas expositivas, de atividades educativas, as destinadas ao Centro de Referência e Pesquisa, Biblioteca, Auditório, Reserva Técnica, áreas para higienização e conservação das obras, as necessárias para entrada e saída de obras, sua eventual quarentena e todo o programa cuidadosamente definido para a instituição.
Importante ressaltar que o projeto do Pavilhão das Culturas Brasileiras é fruto de demanda do Ministério Público de São Paulo, iniciada em 2004, de que o acervo do Museu de Folclore Rossini Tavares de Lima, tendo em vista o seu interesse público, voltasse ao Parque Ibirapuera. Em 1999 esse Museu havia sido despejado de sua sede na Oca, para que esse edifício sediasse a Mostra do Redescobrimento. Desde então o acervo do Museu do Folclore ficara alojado em condições inadequadas na Casa do Sertanista, imóvel histórico da Secretaria Municipal de Cultura, em situação flagrantemente desfavorável à sua conservação e preservação. Tal atitude levou à perda definitiva de cerca de 10% da coleção original.
A determinação do Ministério Público de que o governo municipal zelasse por esse acervo e propiciasse a sua adequada exposição levou a Secretaria Municipal de Cultura a adotar múltiplas ações. Em 2006, depois de inúmeras audiências, decidiu-se, em comum acordo entre o Ministério Público, o governo municipal e a Associação Brasileira do Folclore, que a SMC passaria a ser a detentora do acervo e responsável por sua conservação e divulgação. As obrigações do executivo municipal foram detalhadas no Processo nº. 583.53.2007.127588-6 (Ação Civil Pública), de 2007.
Determinou-se ainda que o acervo retornasse ao Parque Ibirapuera, onde ocuparia o único edifício que ainda não tinha destinação cultural àquele momento, ou seja, o Pavilhão Engº Armando de Arruda Pereira, edifício de 11 mil metros quadrados inaugurado em 1953. Depois de sediar eventos como a Bienal de Artes de São Paulo (1953) e o Pavilhão dos Estados durante o IV Centenário de São Paulo (1954), o prédio foi cedido esporadicamente para exposições. Do começo da década de 1970, já então batizado de Engenheiro Armando de Arruda Pereira, até 2006, foi sede da PRODAM - Companhia de Processamento de Dados do Município.
Em 2006, os cerca de 3.600 objetos (cerâmicas, roupas, gravuras, pinturas, esculturas etc.), 2.200 fotografias, 400 registros sonoros e 9.750 livros ou documentos do acervo do Museu do Folclore foram transferidos para local seguro, onde passaram por higienização e inventário rigoroso, coordenados pela museóloga contratada Dalva Soares Bolognini, enquanto o prédio no Ibirapuera começou a receber reparos destinados a retirar intervenções arquitetônicas que o projeto de Oscar Niemeyer sofrera ao longo dos anos em que havia sido ocupado pela PRODAM.
Em 2007 e 2008 foi desenvolvido um projeto museológico para a instituição, por extensa equipe, com a participação de especialistas de renome como Maria Lúcia Montes, Marcelo Manzatti, Júlio Abe e Cristiana Barreto e coordenação de Adélia Borges. O documento contempla, em 170 páginas, itens como programa para acervo, para exposições, ação educativa, ação cultural e diretrizes para arquitetura.
O projeto delineia uma instituição que deveria recuperar o espírito que norteou a Missão de Pesquisas Folclóricas empreendida em 1938 por determinação de Mário de Andrade, então diretor do Departamento de Cultura e Recreação do Município, considerada ação seminal de busca, inventário, valorização e difusão das culturas do povo brasileiro.
O objetivo do Pavilhão das Culturas Brasileiras é constituir um espaço de exposição e um centro de referência e pesquisa voltado para a salvaguarda e a divulgação da diversidade cultural brasileira, com ênfase no patrimônio material e imaterial das culturas de raiz da população que tem menor visibilidade social. A intenção é legitimar, fortalecer e dar a conhecer as práticas culturais do povo brasileiro em todo o vigor e pluralidade. Longe de um perfil nostálgico ou regressivo, afirma-se a intenção de um museu contemporâneo, um espaço em que diferentes culturas brasileiras se encontrem, dialoguem e onde os cidadãos venham a se reconhecer como legítimos produtores de cultura, e não apenas consumidores e espectadores.
A nova instituição visa ainda expor os vínculos que ligam as manifestações espontâneas da arte brasileira com o repertório da arte erudita, cada vez mais imbricados. Por outro lado, uma metrópole cosmopolita como São Paulo, que recebe inúmeros estrangeiros, tende a esquecer sua inserção na cultura de raiz, o que acaba por descaracterizá-la. Nesse sentido, o Pavilhão das Culturas Brasileiras se propõe como introdução ao Brasil e à sua diversidade cultural, tão apreciada pelos estrangeiros que nos visitam.
O projeto conceitual do Pavilhão, com suas demandas específicas (tais como Reserva Técnica adequada a esse tipo de acervo, locais para oficinas preparadas para lidar com as tradições populares, auditório para debates, salas expositivas etc.), norteou a definição do programa para o projeto arquitetônico de restauro e adequação do Pavilhão Engº Armando de Arruda Pereira às suas novas funções.
Esse projeto foi confiado em 2008 ao arquiteto Pedro Mendes da Rocha, que por sua vez contou com a colaboração de vários profissionais especializados, entre eles, a arquiteta Maria Luiza Dutra, com expertise em restauro de edificações como o Teatro Municipal e o Mercado Central de São Paulo, e seu mérito reconhecido com a mencionada aprovação pelos órgãos de defesa do patrimônio histórico e artístico.
Em 2009, também em consonância com o projeto conceitual, a Secretaria Municipal de Cultura, numa atitude rara no poder público, passou a fazer novas aquisições de obras, nas quais foram investidos R$ 1,1 milhão, com rigorosa seleção. O acervo passou a formar três núcleos:
- o de arte, com obras de Artur Pereira, Chico da Silva, GTO, Júlio Martins da Silva, Nino, Poteiro, Resendio, Ulisses, Véio e Zé do Chalé;
- o de artefatos indígenas, com peças dos povos indígenas Aparai, Asurini, Galibi, Galibi-Maworno, Karajá, Karipuna, Kayapó Xikrin, Mehinaku, Palikur, Rikbaktsa, Suruí, Suyá, Tiriyó, Trumai, Tukano, Yudjá, Waiwai, Wajãpi e Wayana;
- e o de design popular, com autores como Getúlio Damado, Fernando Rodrigues, Mestre Cunha, Expedito Seleiro e muitas peças de criação anônima.
A inauguração da nova instituição se deu em abril de 2010, com a abertura da exposição “Puras Misturas”, que situava a iniciativa de criação do Pavilhão das Culturas Brasileiras na história cultural do país e antecipava alguns dos temas, conteúdos e ações para ele concebidos. A mostra propunha transcender as categorias de arte erudita e popular, reconhecendo e evidenciando os diálogos entre culturas letradas e iletradas. A partir de cortes transversais que aproximavam e contrapunham diferentes linguagens e formas de criação artística, oriundos de tempos, lugares e meios sociais distantes, demonstrava-se como se alimentam mutuamente, num processo permanente e dinâmico de recriação e ressignificação.
Nesse sentido, tomou-se emprestado o oxímoro “puras misturas”, cunhado pelo escritor João Guimarães Rosa, que condensa poeticamente a trama que, na visão da equipe organizadora, constitui a força maior da cultura brasileira. O catálogo da exposição, acrescido do projeto museológico, foi publicado em 2010 no livro “Pavilhão das Culturas Brasileiras: Puras Misturas”, pela editora Terceiro Nome.
Seguiram-se várias exposições, numa sequência que prenunciou a diversidade de temas a serem abordados pela instituição na perspectiva da contemporaneidade, várias delas acompanhadas de debates e todas com atuação vigorosa do setor educativo da instituição e atendimento gratuito (ver anexo). Entre os artistas convidados destacaram-se o designer de moda Ronaldo Fraga, a artista plástica Monica Nador, que atua e mora na periferia de São Paulo e o designer têxtil Renato Imbroisi. Particular relevância teve a sequência de apresentação das peças adquiridas para o acervo, em três exposições: em 2011 (arte popular), 2012 (artefatos indígenas) e em 2013 (design popular). Essa última, intitulada “Design da Periferia”, ocupou o terceiro lugar no ranking das melhores mostras do ano, elaborado pelo Guia da Folha (Ranking publicado no Guia da Folha/ Folha de S. Paulo em 27 de dezembro de 2013).
Com respeito ao restauro e adequação do edifício tombado, conforme aprovado, obras parciais foram executadas entre 2011 e 2012 graças a um aporte de R$ 5,2 milhões do BNDES. Por seu lado, o Ministério Público, através de Termo de Ajustamento de Conduta, investiu R$ 3 milhões e a Secretaria Municipal de Cultura aplicou diretamente cerca de R$ 1,4 milhão, totalizando R$ 9,6 milhões na obra de substituição da cobertura e de infraestrutura hidráulica.
Em dezembro de 2015, foi celebrado o Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável Nº 15.2.0674.1 entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Instituto Pedra, ver http://www.institutopedra.org.br/projetos/projeto-instituto/, tendo como interveniente o Município de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 12.305.000,00 (doze milhões, trezentos e cinco mil reais).
Obrigava-se o interveniente a aportar os recursos necessários para perfazer o valor total do orçamento para a obra conforme projeto aprovado pelo Ministério da Cultura no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC nº 142003, no valor de R$ 24.610.142,78 (vinte e quatro milhões, seiscentos e dez mil, cento e quarenta e dois reais, setenta e oito centavos), caso não houvesse a captação de recursos para a sua completa execução.
Numa combinação infeliz, nem houve a captação complementar e nem a Prefeitura de São Paulo aportou os recursos de sua responsabilidade para a continuidade da obra. Por este motivo, a instituição se encontra fechada desde 2013, pois as obras não chegaram ao seu término. Apenas o pavimento superior encontra-se finalizado e é lá que hoje se encontra acondicionado em caixas de madeira o seu precioso acervo, sem acesso e visibilidade ao público.
Pelo exposto, comprova-se a dimensão dos esforços empreendidos pelo poder público para a adequação do edifício e implantação final da instituição e o volume de recursos nela investidos. A descontinuidade ocasionada pelas mudanças políticas impediu a conclusão desse projeto de singular interesse cultural. Salvo melhor juízo, ao MPE cabe zelar pela racionalidade da ação governamental, evitando o desperdício de recursos públicos.
Cabe ainda observar que a reforma foi feita para atender demandas programáticas especificamente delineadas para as necessidades do Pavilhão das Culturas Brasileiras. Se a concessão pretendida for efetivada, será necessário iniciar outro processo de adaptação do pavilhão aos novos usos, tornando inócuas várias intervenções já realizadas, o que tornaria o investimento dispendioso, além de descabido, configurando uma duplicidade de esforços e recursos.
Os abaixo assinados - profissionais que de diferentes formas participaram da concepção, implantação e programação do Pavilhão das Culturas Brasileiras, ou cidadãos que acompanharam suas atividades -, consideramos que é nosso dever alertar o Ministério Público Estadual sobre a gravidade da mudança de rumo no projeto do Pavilhão das Culturas Brasileiras. Qualquer alteração no projeto representará um duro golpe às iniciativas de políticas públicas de valorização das culturas populares, esteio da diversidade da nossa constituição como nação. Há na cidade instituições museológicas dedicadas quase exclusivamente às artes eruditas, com poucos espaços de prestígio destinados às culturas populares.
Não se trata de questionar a concessão do Parque do Ibirapuera à iniciativa privada, de responsabilidade do governo municipal, mas de alertá-lo para que mantenha na integralidade o projeto do Pavilhão das Culturas Brasileiras, instituição única e original em nossa cidade, a exemplo do que foi reconhecido para outros órgãos culturais – públicos ou privados - igualmente instalados no Parque Ibirapuera como o Museu Afro Brasil, o MAM-Museu de Arte Moderna, o MAC-Museu de Arte Contemporânea da USP e a Fundação Bienal. Nenhum de seus edifícios integra o plano de concessão.
Caberia ao governo municipal concluir as obras por cuja realização se comprometeu, dotar a Secretaria Municipal de Cultura de orçamento suficiente e quadros técnicos necessários para reabrir o Pavilhão, inspirando-se nas ações do governo do Estado de São Paulo no tratamento de suas instituições museológicas.
As obrigações do executivo municipal foram detalhadas no Processo nº 583.53.2007.127588-6 (Ação Civil Pública), de 2007. Qual a razão alegada para o não cumprimento destas obrigações? Não caberia ao Ministério Público acompanhar e exigir o seu fiel cumprimento?
Na expectativa de que esta representação obtenha acolhida junto ao MPE, ficamos à disposição para um eventual encontro, se necessário a esclarecimentos complementares.
Respeitosamente, Carlos Augusto Calil e abaixo assinados.
ANEXO – CRONOLOGIA DE IMPLANTAÇÃO DO PAVILHÃO DAS CULTURAS BRASILEIRAS
A implantação do Pavilhão das Culturas Brasileiras ensejou, entre outras, as seguintes ações:
2008: Transferência do acervo Rossini Tavares de Lima para o prédio no Ibirapuera;
2009 a 2012: De acordo com o projeto conceitual da nova instituição, aquisição de novos acervos em três linhas de atuação: “Artes Populares”, “Design Popular” e “Artes Indígenas”;
2010: O Pavilhão das Culturas Brasileiras integra o Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura, conforme Decreto nº 51.478 de 11 de maio de 2010;
2010: Apresentação da exposição “Puras Misturas”, com curadoria de Adélia Borges, Cristiana Barreto, José Alberto Nemer e Vera Cardim;
2010: Realização de seminário e lançamento do livro “Pavilhão das Culturas Brasileiras: Puras Misturas” com a íntegra do projeto museológico e o catálogo da exposição inaugural;
2010: Apresentação da exposição “Transfer - cultura urbana, arte contemporânea, transferências, transformações”, sobre a produção de grafite e arte urbana, em parceria com o Instituto Santander Cultural;
2010: Nova catalogação do acervo, com revisão e inclusão dos novos itens e embalamento museológico;
2011: Apresentação da exposição “Autoria Compartilhada”, exposição de Monica Nador com trabalho colaborativo com moradores da periferia, por meio de oficinas abertas ao público;
2011: Nova higienização, acondicionamento museológico e aprofundamento da catalogação do acervo Rossini Tavares de Lima por equipe coordenada pelo conservador Raul Carvalho;
2011: Apresentação da exposição “Novas Aquisições”, mostra das aquisições recentes de obras de arte popular, com curadoria de José Alberto Nemer;
2011: Apresentação da exposição “Rio São Francisco navegado por Ronaldo Fraga: Cultura Popular, Moda e História”;
2011: Realização, em parceria com a Ação Educativa, do seminário “Estética da periferia: arte e cultura nas bordas da metrópole”;
2011/12: Apresentação da exposição “ArteFatos Indígenas”, mostra das aquisições recentes da produção contemporânea ameríndia, com curadoria de Cristiana Barreto e Luís Donizete Grupioni;
2011 a 2012: Realização das obras parciais previstas no projeto executivo arquitetônico elaborado pelo escritório de Pedro Mendes da Rocha. Tendo em vista que a Prefeitura não conseguiu reunir os recursos necessários para a execução completa do projeto, que importava à época cerca de R$ 33 milhões, decidiu-se pela contratação de obras parciais, dividindo-se o projeto em etapas. Com parte dos recursos advindos do BNDES (15% do valor total da obra) e do próprio Ministério Público Estadual através de repasse de recursos oriundos de TAC-Termo de Ajustamento de Conduta, foram realizados os seguintes serviços: substituição completa da estrutura da cobertura e do entelhamento, novo sistema de drenagem das águas pluviais, restauro dos caixilhos do piso superior, substituição dos vidros existentes por vidros laminados conforme norma ABNT, novo revestimento em pastilhas de uma das empenas cegas e das platibandas, demolições de alvenaria no pavimento térreo que não constavam do projeto original do edifício tombado; substituição das instalações elétricas do pavimento superior e parcialmente do pavimento térreo (não incluiu cabine primária); novas instalações hidráulicas e construção da alvenaria para fechamento da Reserva Técnica que abrigará o acervo e coleções da instituição;
2013 (janeiro a julho): Apresentação da exposição “Design da Periferia”, mostra das aquisições recentes de design popular, com curadoria de Adélia Borges;
2013 (janeiro a julho): Apresentação da exposição “Ibirá: Flora”, com curadoria de Renato Imbroisi, que trouxe a revitalização da tecelagem popular brasileira;
2013: A partir de agosto a Secretaria Municipal de Cultura decidiu suspender a programação no espaço do Pavilhão das Culturas Brasileiras, fechando seu acesso ao público, para priorizar a continuidade das obras previstas no projeto arquitetônico. No entanto, após o fechamento da instituição museológica, o espaço foi alugado esporadicamente para outras atividades;
2015: Em dezembro celebrou-se o Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável Nº 15.2.0674.1 entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Instituto Pedra (http://www.institutopedra.org.br/projetos/projeto-instituto/) tendo como interveniente o Município de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 12.305.000,00 (doze milhões, trezentos e cinco mil reais).
Situação atual: obras paralisadas por falta de aporte de recursos da Prefeitura e instituição fechada ao público.
Mais informações: www.culturasbrasileiras.sp.gov.br/
