Seis meses do governo Bolsonaro - Cultura
Uma das ações do governo Bolsonaro foi alterar a Lei Rouanet /José Cruz-ABr
Uma rápida lida no plano de governo de Jair Bolsonaro, lançado durante a campanha presidencial, já mostrava que a atuação do político no setor seria, na melhor das hipóteses, discreta. Ao contrário dos discursos muitas vezes inflamados contras as classes artísticas (“não é para esses globalistas ficarem mamando na nossa teta não”), identificadas por ele como ideologicamente vinculadas com as esquerdas, o documento não trazia nenhuma menção ao setor – exceto na expressão “marxismo cultural”, se referindo à defesa dos valores “da Nação e da família brasileira”. Além disso, mesmo fora desse plano, o presidente poucas vezes se pronunciou sobre projetos concretos para a área.
Seis meses depois do início do governo Bolsonaro, é difícil notar uma política pública clara para a cultura, ou sequer algumas diretrizes dela. Durante a campanha, foram apenas duas propostas para o setor pelo atual presidente: extinção do Ministério da Cultura, que viraria uma secretaria vinculada ao Ministério da Cidadania, e a mudança na Lei Rouanet. Como ambas são de caráter mais técnico, foram logo colocadas em prática.
No restante, porém, a Secretaria Especial da Cultura basicamente se ateve a manter editais e programas já agendados – isso quando não ficou completamente paralisada, como foi o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine) durante meses. A última novidade foi o anúncio do diretor teatral Roberto Alvim para comandar o Centro de Artes Cênicas da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Ele já antecipou que pretende criar uma “máquina de guerra cultural” com artistas alinhados “aos valores conservadores”.
Além da menção solitária ao espantalho do “marxismo cultural e suas derivações como o gramscismo”, Bolsonaro priorizava em sua campanha questionamentos à Lei Rouanet, agora chamada de Lei de Incentivo. Se a transformação do MinC em secretaria veio rapidamente , com o professor e gestor gaúcho Henrique Medeiros Pires assumindo a pasta, as mudanças na Lei Rouanet chegaram depois, no dia 24 de abril, por meio de instrução normativa.
A nova Lei de Incentivo à Cultura não foi fruto necessariamente de debates com a classe artística, a sociedade civil e os produtores, mas trouxe alterações significativas. A principal delas foi o limite máximo de valor a ser captado por projeto: de R$ 60 milhões, o número se reduziu para R$ 1 milhão.
Para não paralisar os setores que demandam projetos maiores, como museus, orquestras sinfônicas, projetos de restauração e conservação e preservações de acervos, o governo estabeleceu várias exceções, algumas sem teto de captação e outras com limite de R$ 6 milhões (caso dos ciclos festivos como o Carnaval). Além disso, a nova Lei de Incentivo foi elogiada por prever um número maior de ingressos gratuitos por projeto, com um número que foi de 10% para um mínimo de 20%. Os ingressos populares também diminuíram de valor, devendo custar no máximo R$ 50. Outro ponto também são as tentativas de promover a descentralização do projeto, com incentivos para quem investir fora do eixo-Rio-São-Paulo.
ANCINE E FUNCULTURA
Mesmo com a mudança rápida na Lei de Incentivo, as atividades de aprovação de projetos começaram levemente atrasadas – em março, e não em fevereiro, como costuma acontecer. O maior gargalo, no entanto, tem sido a falta de liberação de verbas da Ancine. Os repasses para editais estão atrasados desde que a agência começou a enfrentar problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), que contesta prestações de contas anteriores. O diretor da Ancine, Christian de Castro, sinalizou neste mês que os entraves que impediam o funcionamento da agência estão normalizados.
No entanto, o Funcultura Audiovisual, que conta com participação de cerca de 60% do Fundo Setorial do Audiovisual e deveria ter sido publicado em janeiro, ainda espera uma resposta da Ancine. Sem a participação federal, os recursos diminuem de R$ 25 milhões para R$ 9,28 milhões. Segundo a secretária executiva de Cultura, Silvana Meireles, existem dois editais prontos para serem publicados: um com os recursos federais e outro sem. Na sua última reunião, a Ancine solicitou informações para a Secult-PE em relação a repasses do passado, e o pedido foi respondido no mesmo dia.
“Estamos aguardando a resposta na próxima reunião semanal da diretoria. Na nossa avaliação, não há mais o que perguntar e a decisão deve sair na semana que vem. Os recursos do Estado já estão garantidos. Se não houver resposta, vamos decidir com a Fundarpe e o Conselho do Audiovisual se esperamos mais ou se publicamos o edital com apenas os nossos recursos”, declara a gestora.
Também recentemente, o diretor Roberto Alvim, que havia afirmado estar sendo “boicotado” por ter apoiado Bolsonaro, ganhou um cargo na Funarte. Em uma postagem no Facebook, disse estar buscando diretores, atores e equipes técnicas que estivessem ideologicamente alinhados ao governo. Por conta disso, a Associação de Servidores da Funarte fez uma carta de repúdio a sua indicação ao posto de diretor do Centro de Artes Cênicas da instituição. “Denunciamos o uso de cargo público para disputa ideológica, prática especialmente danosa na esfera das políticas públicas para as artes”, escreveu o grupo.
